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Você sabe o que é ITIN Number?

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3 min de leitura

Por: Confidence Câmbio • 17/04/2020

ITIN Number também conhecido como Individual Taxpayer Identification Number ou em português Número Individual de Identificação do Contribuinte. A combinação é um código fornecido pelo governo dos Estados Unidos para que estrangeiros possam fazer a sua declaração do Imposto de Renda como pessoa física no país.

Para que serve ITIN Number?

O ITIN number seria o equivalente ao nosso CPF no Brasil. Esse código é emitido pelo Internal Revenue Service (IRS), que tem a mesma função que a nossa Receita Federal, ou seja, identificar o contribuinte e as suas obrigações tributárias para com o país. O ITIN Number é composto por 9 dígitos com a seguinte formatação: XXX-XX-XXXX

Qual a diferença entre o ITIN Number e o Social Security Number?

Geralmente o ITIN Number é utilizado pelos contribuintes que não possuem o Green Card ou Social Security Number (SSN) – em português, Número de Segurança Social – emitido para cidadãos norte-americanos, residentes permanentes ou temporários.

O ITIN number pode ser emitido para qualquer pessoa que precise receber salários ou pagamentos dos Estados Unidos. Futuramente, este indivíduo terá a necessidade de declarar este rendimento morando ou não nos Estados Unidos.

Por que eu preciso de um ITIN Number?

O ITIN Number só deve ser emitido em casos de obrigações tributárias, ou seja, recolhimento de impostos do governo dos Estados Unidos.

Por exemplo, se você recebe pagamentos internacionais, royalties, pensões ou aposentadoria, anuidades, aluguel ou até mesmo dividendos de investimentos realizados nos Estados Unidos, então você como pessoa física não residente no país precisará de um ITIN Number para identificação fiscal junto ao governo norte-americano.

Caso você seja pessoa jurídica, será necessário o EIN Number ou o equivalente ao CNPJ aqui no Brasil.

Além das considerações tributárias, muitas instituições financeiras solicitam o ITIN Number para a abertura de contas bancárias no país. Então se você tem a intenção de abrir uma conta nos EUA para realizar investimentos e até mesmo transferências internacionais, muito provavelmente você precisará deste número.

Como conseguir o meu ITIN Number?

Para emitir ou atualizar o seu ITIN Number, você precisará acessar o site do IRS e preencher o formulário W-7 – vale lembrar que a página é toda em inglês.

Ele pode ser entregue pelos correios ou pessoalmente, junto com a documentação necessária. Caso você não esteja nos Estados Unidos, o ideal é fazer o processo via um Agente Autorizado (AA). No site, você encontra todas as informações detalhadas e também AA’s que te ajudarão a conseguir o seu ITIN Number.

Acesse aqui o site do IRS com as instruções sobre o W-7.

O IRS também oferece uma ajuda por telefone, apenas atente-se que essa ligação pode ter custos de chamada:
“Ligue para 800-829-1040 se você estiver nos Estados Unidos. Se você estiver fora dos Estados Unidos, ligue para 267-941-1000 (não é um número gratuito) para obter assistência. ” Fonte: Site IRS, Abril/2020

Entre em contato com seu contador ou algum especialista na área, que seja de sua confiança, caso tenha dúvidas sobre a necessidade de emitir o seu ITIN Number e sobre o preenchimento do formulário W-7.

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