Governo recomenda manter alíquota zero para importados

No início de janeiro deste ano, um relatório interno do governo federal, elaborado pelo grupo de técnicos do Ministério da Fazenda que acompanha o Programa Remessa Conforme (PCR), recomendou a manutenção da alíquota zero em importações de até US$ 50. 

A justificativa apresentada no documento é a necessidade de uma melhor avaliação dos “efeitos da estratégia adotada”. 

Saiba mais sobre as motivações para a medida, as implicações para o mercado varejista e as discussões acerca de sua provisoriedade.

Conheça o histórico do imposto

Em agosto de 2023, o governo federal estabeleceu uma alíquota zero do imposto de importação sobre compras  internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida era apenas aplicada para empresas que atendessem o plano de conformidade (que funciona por meio de um sistema de adesão) e que estivessem em dia com as obrigações tributárias.

Anteriormente, a regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, a partir de 2024, passa a valer tanto para empresas quanto consumidores individuais. 

Vale lembrar que para as empresas que não aderirem ao PRC, segue valendo a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja identificada na fiscalização para valores até o limite permitido.

Por que o PCR foi criado?

Ao longo do ano passado, o Fisco vinha identificando que empresas estrangeiras estariam enviando compras parceladas ao Brasil em nomes de pessoas físicas para burlar a tributação.

Esse movimento acontecia uma vez que, dessa forma, elas poderiam enviar remessas de até US$ 50 para outras pessoas físicas, em solo brasileiro, sem pagar o imposto de importação na base de 60% sobre o produto ou bem.

A partir disso, a Fazenda criou o Remessa Conforme e zerou o imposto federal para as empresas dentro do programa.

O que diz o Ministério da Fazenda

Segundo a portaria da Fazenda, a alíquota reduzida a 0% do Imposto de Importação incide “sobre os bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$ 50, ou o equivalente em outra moeda, destinados a pessoa física, desde que as empresas atendam aos requisitos do programa de conformidade”. 

Trata-se de uma medida permanente?

De acordo com o relatório apresentado pelo Fisco, entre os meses de outubro e novembro de 2023, de uma perspectiva de 30,2 milhões de encomendas, 23,6 milhões foram registradas dentro do programa, o que corresponde a 83,78% do total de remessas que chegaram ao Brasil.

A indústria e o varejista nacionais têm pressionado o governo tendo em vista o imposto zerado desde o ano passado. Além disso, o Orçamento de 2024 prevê a receita com base no aumento da alíquota, mas nenhuma medida efetiva foi tomada.  

Confira algumas gigantes do varejo participantes do PCR

• Shopee
• Mercado Livre
• Shein
• AliExpress
• Sinerlog
• Amazon
• Magazine Luiza

Não perca nenhum conteúdo que o Grupo Travelex Confidence prepara para você! Para isso, nos acompanhe nas redes sociais: Instagram, Linkedin e Youtube

Faça parte do grupo Papo de Câmbio, disponível no WhatsApp e Telegram. Diariamente falamos sobre cotação de moedas e muito mais. Cadastre-se neste link.

Quer saber mais sobre tudo que está acontecendo quando o assunto é Turismo? Assine aqui a nossa newsletter e fique por dentro!

O mercado de câmbio muda a todo momento, por isso reunimos as principais notícias para você ficar sempre antenado. Se inscreva neste link e receba semanalmente a newsletter Mercado de Câmbio em 3 minutos.

Fique por dentro

Preencha seus dados e receba as novidades da Confidence Câmbio

Mensagem enviada com sucesso!

Conheça nossos produtos e serviços:

Cartão pré-pago internacional

Com ele você fica livre da anuidade e das variações do câmbio. Recarregue e consulte o saldo ou extrato pelo Aplicativo.

Moedas em Espécie

Compre ou venda dólar, euro, libra, pesos e outras moedas estrangeiras. Retire em qualquer loja ou receba em casa quando o serviço estiver disponível.

Transferências Internacionais

Envie ou receba dinheiro do exterior com segurança. Somos registrados no Banco Central, o que garante a confiabilidade das nossas operações.

Seguro Viagem Internacional

Item obrigatório para quem vai para Europa. Faça uma simulação e compre em 6x no cartão. Temos planos para todos os continentes.

Chip Internacional de Celular

Saia do Brasil com pacote de dados e chamadas de voz. Chip internacional para Estados Unidos, Europa e mais.

MoneyGram

Envie e receba dinheiro do exterior em até 10 minutos e você nem precisa ter conta bancária.

Cheques Internacionais

Troque seus cheques internacionais em dólar, euro e outras moedas por reais.

Conheça nossos produtos e serviços:

Cartão pré-pago internacional

Com ele você fica livre da anuidade e das variações do câmbio. Recarregue e consulte o saldo ou extrato pelo Aplicativo.

Moedas em Espécie

Compre ou venda dólar, euro, libra, pesos e outras moedas estrangeiras. Retire em qualquer loja ou receba em casa quando o serviço estiver disponível.

Transferências Internacionais

Envie ou receba dinheiro do exterior com segurança. Somos registrados no Banco Central, o que garante a confiabilidade das nossas operações.

Seguro Viagem Internacional

Item obrigatório para quem vai para Europa. Faça uma simulação e compre em 6x no cartão. Temos planos para todos os continentes.

Chip Internacional de Celular

Saia do Brasil com pacote de dados e chamadas de voz. Chip internacional para Estados Unidos, Europa e mais.

MoneyGram

Envie e receba dinheiro do exterior em até 10 minutos e você nem precisa ter conta bancária.

Cheques Internacionais

Troque seus cheques internacionais em dólar, euro e outras moedas por reais.