Entenda como emitir autorização de viagem ao exterior para menores desacompanhados

Para que um menor de idade possa fazer uma viagem internacional as regras são bem específicas, especialmente quando ele não está acompanhado de ambos os pais. Para garantir a segurança e o bem-estar da criança ou adolescente, a legislação brasileira exige que sejam seguidos certos procedimentos para autorizar a viagem.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, para que um brasileiro menor de 18 anos viaje para o exterior sem estar acompanhado de ambos os pais ou responsáveis, é imprescindível que ele possua uma Autorização de Viagem Internacional de Menor. A autorização é exigida em algumas situações específicas: Quando o menor viajar com apenas um dos pais, ou com outra pessoa que não seja os pais, ou sob os cuidados de uma companhia aérea ou marítima.

Vale destacar que a autorização é exigida, inclusive, para menores binacionais (brasileiros com dupla nacionalidade) que possuam apenas passaporte estrangeiro, pois a Polícia Federal exige essa autorização, independentemente da nacionalidade ou do passaporte utilizado.

Para obter a autorização de viagem internacional de menor:

1. Preencha o formulário de autorização:
   • Se o menor for viajar com um dos pais ou com um responsável, use o  Formulário de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior de menor acompanhado
     
   • Se o menor viajar desacompanhado de pais ou responsáveis, utilize o Formulário de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior de menor desacompanhado
     
2. Documentação necessária:
   • Formulários preenchidos (em duas vias).
   • Documentos de identificação dos pais (RG ou CNH).
   • Certidão de nascimento do menor.
     
3. Reconhecimento das assinaturas:
   • As assinaturas dos pais ou responsáveis no formulário devem ser reconhecidas em cartório ou no consulado brasileiro, se o procedimento for feito fora do Brasil. O reconhecimento pode ser feito por autenticidade ou semelhança, dependendo da situação.
     
4. Solicitação e aprovação:
   • No caso de residência fora do Brasil, as assinaturas podem ser reconhecidas diretamente no consulado brasileiro. Caso contrário, o processo deve ser feito por meio de Apostila de Haia.
   • As autorizações devem ser apresentadas nas duas vias originais na Polícia Federal no momento da saída do Brasil.

Casos especiais:

Se um dos pais for falecido: O genitor que permanecer vivo deverá apresentar a certidão de óbito do outro genitor junto à autorização.

Se um dos pais estiver em paradeiro desconhecido: O genitor presente deve recorrer à justiça para conseguir a autorização judicial para viagem.

Os pais devem atentar para as especificidades do formulário e da documentação, principalmente se o menor estiver viajando desacompanhado de ambos os pais. Em qualquer situação, o mais importante é garantir que todos os requisitos sejam cumpridos, evitando contratempos na hora do embarque.

É importante iniciar o processo com antecedência, para que a viagem seja apenas uma parte de uma experiência inesquecível para a criança ou adolescente. Obter a autorização para a viagem internacional de um menor pode parecer um processo burocrático, mas é uma medida essencial para garantir que as viagens sejam seguras, legais e evitando contratempos na hora do embarque.

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Fonte: Ministério das Relações Exteriores