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Passo a passo: aprenda a emitir seu NIF em Portugal

Dicas/ Curiosidades

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3 min de leitura

Por: Confidence Câmbio • 14/12/2023

O que é o NIF?

O NIF é o Número de Identificação Fiscal, também conhecido como o Número de Contribuinte em Portugal. Esse documento é o equivalente ao CPF no Brasil, mas tem uma utilização mais abrangente, sendo requisitado inclusive em transações cotidianas, como compras em farmácias e supermercados.

Ao obter o seu NIF, você terá muito mais facilidade em organizar a vida em Portugal, uma vez que esse documento permitirá que você alugue um imóvel e realize a declaração do imposto de renda, por exemplo.

O documento é imprescindível para o cotidiano no país e deve ser emitido nos primeiros dias de sua chegada – principalmente se pretender residir em alguma cidade de Portugal além do período máximo permitido em caso de turismo (90 dias).

Para quem pretende residir em terras portuguesas, é crucial entender a importância do NIF, já que é exigido em diversas situações, tais como a abertura de conta bancária, assinatura de contratos, registro no Centro de Saúde, solicitação de autorização de residência junto ao SEF Portugal, atendimentos médicos em hospitais ou clínicas, e também em transações comerciais, como compras em lojas.

Como emitir o NIF em Portugal

Antes de tudo, vale lembrar que, para solicitar o número de contribuinte em Portugal, os brasileiros que chegam ao país para residir devem estar acompanhados por um representante fiscal com domicílio em Portugal, sendo este um cidadão português ou alguém com residência permanente.

Para solicitar o NIF, é preciso se dirigir até o serviço das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira do Governo de Portugal. Para isso, basta marcar o horário de atendimento por meio do Centro de Atendimento Telefónico, com número de contato disponível no site.

A partir do momento em que é solicitado o documento, tanto para cidadãos residentes quanto não residentes em Portugal, o indivíduo passa a constar no banco de dados da Administração Fiscal Portuguesa.

Após seis meses de residência em Portugal, é possível ir até às Finanças (Autoridade Tributária de Portugal) para atualizar o endereço fiscal para o local de residência permanente. De primeira, as cartas da instituição serão enviadas para o endereço do representante fiscal, no entanto, é importante destacar que essa pessoa não apenas fornece o endereço, mas também assume responsabilidades fiscais e tributárias em relação a quem está representando.

Documento necessário para a emissão do NIF

Para pedir seu NIF em Portugal, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Passaporte válido;
Certidão de nascimento para crianças menores de 10 anos que não têm passaporte;
Comprovante de endereço do país de origem;
Nomeação de um representante fiscal;
Cópia do documento de identificação do representante.

Quanto custa para tirar o NIF?

A solicitação do NIF é gratuita. O número é emitido na hora e o atendente irá entregar um papel impresso com o seu documento. É possível pagar uma taxa adicional para ter um cartão com seu NIF, mas a utilização é bastante incomum em Portugal

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